Como havia proposto logo que comecei com o Blog, venho mais uma vez prestar contas do meu trabalho na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro:
1 - "Diga SIM ao Esporte e à Vida e NÃO ao álcool e às drogas" :
Essa inscrição será obrigatória nas carteiras de estudante dos alunos matriculados no ensino fundamental das escolas municipais, de acordo com o Projeto Lei nº: 917/2011.
O Projeto de Lei se baseia em dados do Ministério da Justiça, que comprovam que os jovens de 17 anos começaram a consumir álcool entre os 13 e 14 anos, idade em que a maioria está matriculada no ensino fundamental do município. A intenção desse Projeto de Lei é prevenir o uso das drogas por parte desses alunos, e principalmente do álcool.
2 - Banco de Dados de Infrações no RJ
O Projeto de Lei nº 918/2011, apresentado em 20 de abril fala sobre a criação de um banco de dados informatizado, que armazenaria registros das violações dos direitos da criança e do adolescente aqui na capital.
O banco de dados ficaria disponível no site da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), para consulta pública, facilitando o combate aos crimes de turismo sexual, pornografia infantil, prostituição e exploração sexual de meninos e meninas em situação de rua ou não, abuso sexual doméstico, estupro, cárcere privado, mutilação de qualquer espécie, homicídio e negligência dos Direitos da Criança e do Adolescente, presentes no ECA.
Outros Projetos podem ser acessados pelo site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ)
Nenhum comentário:
Postar um comentário